Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas.As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.
Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio.
A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.
Ela citou reportagem publicada pela Folha que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante.
A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.
Nesse caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.
Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa.
A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são 5 a 15 anos de prisão e a proposta estabelece 5 a 10.
Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização.
Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento - exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir.
Folha de São Paulo, 28/05/2012-13h37
VOCÊ CONCORDA COM A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DA MACONHA? DÊ A SUA OPINIÃO.
eu sou comtra porque sen proibir ja estava um caus ,agora que liberraran vai ficar pior.
ResponderExcluirMarcos 3ETA
eu sou contra ao uso d drogas
ResponderExcluirMaria Carvalho 3ETA
(catahfire) _\|/_ *.*
ResponderExcluireu nao concordo com a liberacao das drogas e uma porta para a maldade
ResponderExcluirSalomão 3ETA
eu sou contra uso d drogos erivaldo
ResponderExcluirnão concordo com a descriminalização. pq todo mundo fuma maconha.
ResponderExcluireu sou contra porque quanda estava proibido ja estava pessimo agora que .vai virar moda en todo canto vai ter drogados.
ResponderExcluirmichele e luciene 3ETA
eu nao sou a favou do uso de drogas lucilene
ResponderExcluiradroga pra min continua sendo crime na verdade este mundo ista perdido apodridan tomou conta do mundo
ResponderExcluirantonia e maria marsena 3ETA
Eu sou contra a qualquer tipo de drogas.E essa liberação das drogas so vae aumentar a forssa do trafico,o Brasil esta perdido isso é um absurdooo!!! 3eta.
ResponderExcluirno mundo de hoge do jeito do jeito que estar
ResponderExcluirainda alei aprova uma barbaridade dessa
e porque nao acomterce com filhos deles
eu e minha amiga nao comcorda...
rose e lidiane 4etp a.
os politicos agir mais e falar menos e a populasao deve parar de jogar lixo na rua
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